O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, reuniu-se hoje (13) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Chico Lucas, e a advogada Eduarda Miranda. Os representantes da OAB solicitou o apoio do Ministério Público para o movimento que se opõe à transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para a capital do Estado, Teresina. Tramita, no âmbito do Tribunal de Justiça, um projeto de resolução que versa sobre a elevação da entrância, modificação da sede e ampliação da competência da Vara.

O presidente da OAB/PI entregou uma nota técnica ao Procurador-Geral, com diversos argumentos contrários à transferência. Os principais pontos levantados pela entidade se referem ao princípio do acesso à Justiça e à posição estratégica da Vara Agrária, pois os maiores conflitos agrários estariam concentrados na região Sul do Estado. O Ministério Público possui uma Promotoria de Justiça Regional especializada na temática, também com sede em Bom Jesus.

No início deste mês, Cleandro Moura constituiu uma comissão específica, formada por membros do Ministério Público, para análise de todos os impactos resultantes das mudanças na organização judiciária do Piauí, sobretudo no que se refere à iminente agregação de 36 comarcas. O Procurador-Geral de Justiça se comprometeu a encaminhar a demanda da OAB para a comissão.