O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou, nesta quarta-feira (13), um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) e o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRMV/PI). O objetivo é orientar o trabalho dos organizadores de vaquejadas, para que observem a legislação sanitária e evitem as práticas que caracterizam maus tratos aos animais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Maria Eugênia Gonçalves Bastos, também subscreveu o acordo.

A ABVAQ se comprometeu a fiscalizar os eventos e denunciar eventuais irregularidades de que tome conhecimento, inclusive com comunicação direta ao Ministério Público. Já a Agência de Defesa Agropecuária também fica obrigada a fiscalizar as vaquejadas, além de orientar os organizadores para o cumprimento da legislação em vigor.

Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRM/PI), coube a verificação das condições higiênicas e sanitárias, através de expedição de relatórios por parte dos médicos veterinários.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) desenvolverá, através do CAOMA, ações de articulação entre as Promotorias de Justiça sediados nos municípios que organizam as vaquejadas, visando à proteção e a defesa dos animais, mediante a expedição de recomendações e a celebração termos de ajustamento de conduta com os responsáveis.