Foto: Ascom MPF/PI
Os Promotores de Justiça do Piauí que exercem funções eleitorais reuniram-se, na última sexta-feira (15), com o Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves, na sede da Procuradoria Regional da República (MPF/PI). O objetivo do encontro era a definição de estratégias para a atuação do Ministério Público durante as eleições de 2016, que culminarão na escolha dos prefeitos e vereadores de todos os municicípios do país.
Na pauta da reunião, constavam temas como a análise dos registros de candidatura, o combate à propaganda eleitoral ilícita, o enfrentamento à prática do “caixa 2” e a apresentação do sistema SISCONTA, software especificamente desenvolvido para viabilizar o acesso dos Promotores de Justiça àss informações necessárias para a efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A Promotora de Justiça Everângela Barros, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) conduziu a reunião ao lado do Procurador Regional Eleitoral e do também Promotor de Justiça Cláudio Soeiro.
Foto: Priscila Florencio
Durante o processo eleitoral, a atuação do Ministério Público realiza-se administrativamente, em ações como acompanhamento do alistamento eleitoral, requerimentos de transferências, cancelamentos de inscrições, nomeação de membros da junta eleitoral, de mesários, de escrutinadores e de auxiliares, e diplomação dos candidatos eleitos.
No dia das eleições, o Promotor Eleitoral atua como custos legis, devendo, por exemplo, fiscalizar a legalidade nas mesas eleitorais, impugnar a atuação de mesários, fiscais ou delegados de partido político que estejam em desacordo com a legislação eleitoral, e fiscalizar a entrega das urnas.
No campo jurisdicional, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar, dentre outras, ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral – no combate ao abuso de poder político e econômico – representação por captação ilícita de sufrágio, representação por conduta vedada, bem como para oferecer denúncia com fundamento em infrações penais eleitorais.Foto: Ascom MPF/PI
