Os membros do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial de Teresina (GACEP), do Ministério Público do Estado do Piauí, reuniram-se hoje (25) com representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), para apresentar os relatórios das inspeções realizadas em mais de trinta estabelecimentos policiais da capital, desde maio deste ano. A Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Zélia Saraiva Lima, conduziu a abertura da reunião. “O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público é um controle de legalidade em defesa do cidadão e da obrigatoriedade da persecução penal. O que deve ficar claro é que não existe poder sem controle. O controle externo da atividade policial compõe o sistema de freios e contrapesos que é típico do Estado Democrático de Direito”, explicou a chefe do MPPI.
O Promotor de Justiça Antônio Rodrigues de Moura, coordenador do GACEP, declarou que o papel do grupo, neste primeiro ciclo de atuação, é estabelecer parcerias pelo aprimoramento da estrutura dos estabelecimentos policiais. “Não é possível exigir uma prestação de serviço eficiente se os policiais civis e militares não dispõem do mínimo necessário no que se refere a equipamentos e recursos”, declarou ele. As inspeções realizadas revelarem diversas deficiências, dentre as quais se destacam o efetivo reduzido e a precariedade das estruturas. Os membros do Ministério Público registraram que as sedes de batalhões, delegacias, distritos policiais e quartéis não são compatíveis com as normas de acessibilidade, e que existem banheiros e equipamentos depredados nesses ambientes. Os Promotores de Justiça declararam ainda que alguns estabelecimentos não são devidamente higienizados, por conta da insuficiência do número de profissionais de serviços gerais.
O GACEP tenciona se articular com os órgãos envolvidos para definir os aspectos prioritários, de modo a garantir que sejam reservadas dotações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para execução no ano de 2017. O Ministério Público do Estado propôs a assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público de Contas, para que seja intensificada a fiscalização sobre a aplicação de recursos na área de segurança pública. O presidente do TCE, Luciano Nunes, e o Procurador-Geral do MPC, Plínio Valente, compareceram à reunião e demonstraram apoio à causa.
O Subsecretário de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira, falou sobre as medidas que já estão em execução para a melhoria das estruturas, entre licitações de material e a preparação de novas sedes.
Também estavam presentes os Promotores de Justiça Luana Azeredo, Amparo Paz, Fabrícia Barbosa, Gerson Gomes Pereira, Rafael Maia Nogueira, Juliana Nôleto e Débora Geane Gomes, todos membros do GACEP. O grupo foi criado por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, através de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça. A Procuradoria Geral de Justiça instituiu grupos de atuação para intervenção em diversas áreas decisivas para a sociedade, como o enfrentamento à violência urbana. “Criamos o grupo para o controle externo da atividade policial, de modo a fortalecer as polícias e possibilitar o aprimoramento dos serviços de segurança pública”, destacou ele.
As inspeções realizadas pelo GACEP resultaram na instauração de procedimentos administrativos, para apuração de todas as necessidades e posterior propositura de soluções. Antônio Moura registrou ainda que será realizada audiência pública, de modo que toda a população piauiense tenha oportunidade de apresentar sugestões para a área da segurança. A data será divulgada em momento oportuno.
