O Ministério Público Estadual realizou audiência nesta quarta-feira (27), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com a participação das operadoras de telefonia celular, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos (Sejus).

O Promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, explicou que objetivo da reunião é o efetivo cumprimento do artigo 1º, da Lei Estadual n° 6.844/16, que dispõe sobre o bloqueio de sinal de celular em presídios estaduais.

Durante audiência, os representantes das operadoras foram unânimes em argumentar que as empresas necessitam do fornecimento, por parte da Sejus, de um cronograma com informações e mapeamento das unidades prisionais do estado, para que cumpram o que determina a lei estadual.

O representante da Anatel esclareceu que não é necessário a realização de um estudo pela agência reguladora sobre as áreas de cobertura dos sinais, como solicitado pelas empresas, pois estas conhecem a tecnologia usada pelos aparelhos celulares.

Ao final da audiência ficou acertado que a Sejus deve fornecer às operadoras uma relação dos presídios piauienses, com informações sobre as características das construções, mapeamento de área no entorno e outros dados considerados importantes pelas operadoras de celular, para execução do serviço de bloqueio do sinal.

As operadoras assumem o compromisso de apresentar ao Ministério Público um relatório com as especificações técnicas para implantação do bloqueio de sinal nas unidades carcerárias do Piauí, em audiência que será realizada em 1º de setembro.