Os Promotores de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, que atua nos processos relativos a crimes de trânsito, e Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), participaram de reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secccional Piauí, durante a manhã de hoje (02). Representantes de instituições e órgãos envolvidos com a problemática do trânsito definiram uma série de estratégias para intensificar os trabalhos de fiscalização, no intuito de conscientizar e punir, principalmente, os condutores que consomem bebidas alcóolicas antes de pilotar ou dirigir.
De acordo com os dados apresentados por Plínio Fontes, a situação é crítica. Só no primeiro semestre de 2016, a 6ª Promotoria de Justiça de Teresina ofereceu 200 denúncias por crimes de trânsito, sendo que 123 envolviam embriaguez ao volante. Os processos referiam-se a 218 mortes; em vários casos, o material foi arquivado porque o próprio causador do acidente faleceu. Para o Promotor de Justiça, além do incremento na fiscalização, é essencial que as medidas punitivas se tornem mais eficazes, principalmente quando forem aplicadas penas restritivas de direitos. “No cumprimento da pena de prestação de serviço comunitário, por exemplo, os infratores geralmente não têm contato direto com as consequências da violência no trânsito. Poderíamos articular parceria com o Poder Judiciário e com órgãos de gestão da saúde para que essas pessoas trabalhem na reabilitação de acidentados, o que certamente vai contribuir para conscientização e sensibilização”, argumentou ele.
O representante do Ministério Público falou também sobre a pena de limitação de final de semana, que obriga o apenado a permanecer em uma casa de albergado aos sábados e domingos, por cinco horas diárias. “Essa pena é praticamente inexequível no Piauí, por conta das condições da casa de albergado. Uma boa alternativa seria articular todas as instituições interessadas para promoção de um curso que viabilize a efetiva reeducação dos infratores”, continuou ele.
O presidente da OAB/PI, Chico Lucas, coordenou a reunião, que também contou com as presenças de representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (STRANS), do Departamento de Trânsito do Piauí (DETRAN), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Comissão Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTran), do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), da Delegacia Geral da Polícia Civil, do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) e do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (Crefito). Foram convidadas organizações da área da saúde porque os sinistros no trânsito constituem a maior causa de invalidez e traumas diversos.
A Promotora de Justiça Flávia Gomes chamou atenção para os gastos públicos gerados pela imprudência no trânsito. “Só no HUT, são aplicados milhões de reais no tratamento dos acidentados. Esses recursos poderiam ser aplicados em áreas prioritárias para a sociedade, como a educação e a própria saúde pública. Por isso, a questão do trânsito diz respeito também à economia e à qualidade de vida da população”, declarou ela. A coordenadora do CAODEC lembrou ainda da necessidade de educação permanente, para que seja desconstruída a cultura de permissividade. “Um bom exemplo é o cigarro. Há poucas décadas atrás, o fumo era moda, mas o intenso trabalho de conscientização fez com que diminuísse a aceitação da sociedade. Infelizmente, a combinação de bebida e direção ainda é prática tolerada pelas pessoas. Precisamos mudar isso, através da disseminação de conhecimento, assim como foi feito com a cultura do tabagismo”, opinou ela.
O encontro resultou na definição de um cronograma de fiscalizações, com a realização de blitze em pontos estratégicos da capital, num viés preventivo e repressivo: as operações devem desestimular os condutores a consumir bebida alcoólica, e permitir a imediata autuação dos que já tiverem consumido. O projeto foi batizado de “Salve” em homenagem aos irmãos Júnior Araújo e Bruno Queiroz, que tiveram suas vidas brutalmente ceifadas por um motorista alcoolizado em 26 de junho de 2016, no centro de Teresina.
