CONSUMIDORES TERÃO ACESSO A PROJETOS DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL.

Consumidores terão acesso a Projetos de Lei do Congresso Nacional

27 de outubro de 2008 às 00:03

Por Pollyanna Melo, com informações de assessoria –

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Os consumidores poderão acompanhar projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional a partir de terça-feira (28). A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e tem o objetivo de aproximar os cidadãos e profissionais da área de defesa do consumidor do processo legislativo, solidificando ainda mais o exercício da cidadania no Brasil.

O Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei (SISPL), é um banco de dados que tem o objetivo de proporcionar aos interessados notícias que poderão influenciar o mercado de consumo e, diretamente, a estrutura de proteção estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para o presidente do BRASILCON, Leonardo Bessa, o acesso às informações sobre a tramitação de projetos de lei assegura aos consumidores e profissionais da área, a transparência da discussão legislativa envolvendo as relações de consumo. “É um grande instrumento de controle social que proporciona um monitoramento constante da população acerca das propostas legislativas”.

Essa ferramenta proporciona ainda uma intervenção mais qualificada e eficiente dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e auxilia a defesa estratégica dos cidadãos no mercado de consumo.

Bessa disse ainda que as instituições parlamentares constituem um passo à frente na trajetória evolutiva do processo democrático, mas, ao mesmo tempo, por fatores diversos, acabam por impor certa distância entre os eleitores e os políticos que os representam.