O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura e o Presidente da APMP, Associação Piauiense do Ministério Público, Glécio Setúbal, participaram na manhã de hoje (9), de reunião conjunta do CNPG-Conselho Nacional de Procuradores Gerais e CONAMP-Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em Brasília, para tratar do impacto do PLP 257/16, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais.

O projeto acarretará prejuízos ao funcionamento das instituições responsáveis pelo combate à corrupção e fiscalização de recursos públicos. “O Projeto de Lei Complementar 257, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da renegociação de dívidas dos Estados, impõe uma redução drástica de gastos com pessoal pelo Poderes e pelo Ministério Público Brasileiro, o que acaba atingindo direta e danosamente a sociedade, trazendo graves restrições aos serviços públicos, causando drástica diminuição no atendimento à população e menos acesso do cidadão à Justiça”, enfatizou Cleandro Moura.

Um levantamento feito pelo MPPI apontou que para se ajustar ao que propõe o projeto, seria necessário exonerar 100% dos comissionados, 100% dos técnicos ministeriais e 11% dos analistas ministeriais; ou exonerar 39% de seus membros. “Essa situação inviabilizaria completamente o Plano de Gestão do MP, afetando diretamente o crescimento da Instituição, que pode ficar impedida de realizar investimentos em recursos humanos e infraestrutura para aperfeiçoar a atividade ministerial”, complementou.

Com as adequações previstas na proposta, o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal seria ultrapassado, chegando a 2,08%, quando o limite prudencial é de 1,90%.

Também estiveram presentes à reunião, em Brasília, a presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, além de Procuradores Gerais de Justiça e Presidentes de Associações de Promotores de todo o Brasil.