O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou nesta quarta-feira, 14, audiência pública entre os condôminos do empreendimento “Noblesse Erla Rocha” e representantes da Garra Construtora e Consultoria, para tratar da conclusão das obras do edifício que estão atrasadas desde novembro de 2015. O empreendimento está orçado em 43 milhões de reais e prevê a construção de 250 unidades de apartamentos.

Cerca 120 consumidores que adquiriram unidades do empreendimento estiveram presentes na audiência que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O Coordenador do Procon, Promotor Nivaldo Ribeiro, presidiu a audiência que contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Piauí, Imobiliária Osório e as Construtoras Garra e Sath.

Na oportunidade, foram discutidas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve ser assinado pelos representantes das construtoras e Ministério Público na próxima sexta-feira, 16, com objetivo de estabelecer prazos para conclusão das obras do edifício e entrega das unidades habitacionais aos proprietários. Ainda ficou acertado que o TAC deverá ser submetido a homologação do Poder Judiciário.

O representante da Garra Construtora, advogado Livius Barreto, apresentou o sócio-administrador da Sath Construções, Stanley Faccin Moreira, que manifestou interesse na incorporação da obra para conclusão das quatro torres do “Noblesse Erla Rocha”, mediante avaliação da CEF, sendo essencial a presença de um agente financeiro.

A Gerência Regional de Habitação da Caixa Econômica, representada por Raul de Oliveira, esclareceu que o banco está disposto a viabilizar o empreendimento, desde de que, sejam apresentadas as condições exigidas pelas partes interessadas, condôminos e incorporadora para a aprovação do crédito. Ressaltou ainda que já recebeu o projeto do empreendimento para pré-análise e preenchimento dos requisitos das áreas de engenharia e jurídica da CEF e, posteriormente, será iniciada a avaliação de crédito dos compradores para liberação do financiamento, que constará de seguro que garanta a efetiva entrega do edifício.