O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, nesta sexta-feira (16), a primeira audiência pública para buscar uma resposta sobre o processo de regularização dos salários dos professores da cidade de Lagoa do Piauí. A situação está em desacordo com a definição da Lei nº 135/2010, que garante o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais de educação.

A reclamação é oriunda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa do Piauí (SINDSERM). Estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro; Ana Isabel de Alencar Mota Dias, que é responsável pela promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão; representando a Prefeitura de Lagoa do Piauí: a secretária municipal de Educação, Antônia Firmina de Oliveira Neta, e o advogado Ezequias Portela; e ainda, a presidente do SINDSERM, Maria do Perpétuo Socorro Carvalho da Silva e o professor Renato Dione Abreu Sobral.

A Promotoria de Demerval Lobão solicitou apoio técnico do CAODEC que, após o processo de análise, identificou, de fato, irregularidade no pagamento dos professores em relação a organização de classes, níveis e a regência estabelecida na legislação. A gestão municipal informou que vem encontrando dificuldades para reunir documentações atualizadas dos servidores públicos. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão sugeriu um trabalho de recadastramento anual, além de incentivar os servidores na apresentação dos documentos atualizados.

A Prefeitura de Lagoa do Piauí reconheceu a procedência da denúncia e vai assinar um termo de ajuste com o Ministério Público até o dia 7 de outubro deste ano. De acordo com a promotora de Justiça, Flávia Gomes Cordeiro, é necessário fiscalizar a situação dos professores e, especialmente, no que concerne à situação salarial dos profissionais. “Os professores merecem ser valorizados e o Ministério Público vem realizando seu papel de atuar nas formas de controle e fiscalização dos recursos da educação. Estamos sempre atentos na resolução destes problemas e vamos continuar no trabalho de acompanhamento do caso”, destaca a promotora.