I – PROJETO
Integrar para Acelerar +

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas.

III – GERENTE DO PROJETO
Fabrícia Barbosa de Oliveira

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP)

V – DESCRIÇÃO

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) precisava requisitar aos órgãos de perícia (Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de DNA Forense) e ao Delegado de Polícia Civil responsável a disponibilização e juntada dos laudos periciais, para fins de instrução e impulsionamento dos respectivos processos criminais, considerando que somente os profissionais das Polícias Científica e Civil dispunham de acesso online aos referidos documentos. Além disso, por vezes, mesmo aqueles já concluídos não eram juntados aos autos dos respectivos procedimentos policiais, causando o atraso na tramitação dos processos criminais, em razão da suspensão de atos processuais e redesignação de audiências de instrução.

Nos termos do art. 2º, incisos IV e VI, da Resolução CNMP nº 20/2007, o controle externo da atividade policial, função institucional do parquet prevista no art. 129, inciso VII, da Constituição Federal (CF/88), tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltada para a persecução penal e o interesse público, atentando, especialmente, para a finalidade, a celeridade, o aperfeiçoamento e a indisponibilidade da persecução penal, e a superação de falhas na produção probatória, inclusive técnicas, para fins de investigação criminal.

Diante disso, o presente projeto tem como finalidade viabilizar o acesso online dos integrantes do MPPI à base de dados do AMPLO – Acompanhamento e Monitoramento de Perícias e Laudos Oficiais, sistema informatizado implementado no âmbito do ICRIM, IDNA Forense e Instituto de Identificação que permite a expedição, consulta e download de laudos periciais eletronicamente, logo após a sua disponibilização, inclusive com possibilidade de realizar pesquisa (por nome e CPF da parte, número do inquérito policial, do boletim de ocorrência, da requisição ou do processo criminal, número da demanda ou do próprio número do laudo) via BID, bem como acionar funcionalidade de comunicação automática da disponibilização de laudos ainda pendentes.

Trata-se, pois, de concretização das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) de sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública em âmbito nacional e de colaboração do Ministério Público na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos da PNSPDS (art. 5º, incisos VIII e XVI, da Lei nº 13.675/2018); e do objetivo da PNSPDS de integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas (art. 6º, inciso X, da Lei nº 13.675/2018).

VI – BENEFÍCIOS

  • Acesso online dos integrantes do Ministério Público aos laudos periciais do Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de DNA Forense, disponibilizados no AMPLO diretamente no BID, inclusive com possibilidade de acionar funcionalidade de comunicação automática da disponibilização de laudos ainda pendentes;
  • Funcionalidades de busca e download dos laudos periciais do ICRIM, IDNA Forense e Instituto de Identificação, pelo Ministério Público, por meio do BID, para fins de instrução e impulsionamento dos respectivos processos criminais;
  • Funcionalidade de comunicação automática da disponibilização de laudos ainda pendentes, via e-mail, em até 12h após a liberação;
  • Funcionalidade de comunicação automática aos órgãos de perícia, imediatamente após o integrante do MPPI ativar o alerta de disponibilização de laudos periciais ainda não concluídos, para priorização das demandas de maior interesse e/ou urgência para o parquet, para fins de instrução processual penal;
  • Maior celeridade na tramitação dos processos criminais (evita-se a suspensão de atos processuais em razão da ausência de juntada de laudos aos autos);
  • Redução do número de requisições e pedidos de informação do MPPI ao ICRIM, via ofício;
  • Economia de recursos financeiros e otimização das rotinas de trabalho no Judiciário, MP e Perícia;
  • Capacitação dos integrantes do MPPI para a utilização do módulo do AMPLO no BID;
  • Celeridade na elaboração de laudos periciais com a utilização das 02 workstations doadas pelo MP.