I – PROJETO

Periciar+

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas.

III – GERENTE DO PROJETO

Fabricia Barbosa de Oliveira

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – Núcelo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí – NUPAR MPPI

V – DESCRIÇÃO

Por ocasião da visita técnica realizada no segundo semestre de 2019, co nstatou se a existência de 03 (três) salas com grande quantidade de armas, munições e apetrechos explosivos armazenados nas dependências do Instituto de Criminalística do Estado do Piauí, aguardando a realização de perícia, bem como mais de 3.000 (três mil) requisições de perícia pendentes de cumprimento, dentre as quais, algumas datadas do ano de 2002, referentes a processos judiciais possivelmente transitados em julgado;

As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juízo competente ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos ter mos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003, com redação dada pela Lei nº 13.886/2019 e do art. 1º, caput, da Resolução CNJ nº 134, de 21 de junho de 2011;

A grande quantidade de armas de fogo e munições constantes no Instituto de Criminalística do Estado do P iauí o torna vulnerável à ação de criminosos, comprometendo a sua segurança;

Conforme o art. 6º, inciso XXV, da Lei do Sistema Único de Segurança Pública, entre os objetivos da PNSPDS está o fortalecimento das ações de fiscalização de armas de fogo e mun ições, com vistas à redução da violência armada.

Segundo informações prestadas pelo Perito Criminal Danilo Amorim, em reunião realizada realizada no dia 30/07/2020, chegam aproximadamente 2000 (duas mil) requisições de exames periciais em arma de fogo por ano ao Instituto de Criminalística; no período de janeiro a julho de 2020 já foram emitidos cerca de 600 (seiscentos) laudos, e a previsão é de que, mesmo produzindo cerca de 1.200 (mil e duzentos) laudos/ano, ainda reste um passivo acumulado de cerca de 700 requisições referentes apenas ao ano de 2020.

VI – BENEFÍCIOS

  • Diminuir em 5% (cinco por cento), até junho de 2021, o número de laudos pendentes de serem realizadas em armas de fogo, munições e explosivos no Instituto de Criminalística, conforme metas por ano de requisição, a serem definidas no Plano de Trabalho;
  • Reduzir a criminalidade e a circulação de armas;
  • Fortalecer a segurança pública no Estado do Piauí;
  • Diminuir a vulnerabilidade do Instituto de Criminalística a ações criminosas;
  • Promover maior celeridade da persecução criminal.