Acolher: capacitação em escuta especializada

I – PROJETO

Acolher: Capacitação em Escuta Especializada

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional

III – GERENTE DO PROJETO

Joselisse Nunes de Carvalho Costa

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Centro de Apoio operacional de Defesa da Infância e Juventude – CAODIJ

V – DESCRIÇÃO

O presente projeto visa a capacitação de agentes de proteção da rede de garantias de direitos de crianças e adolescentes e atores do sistema de Justiça em relação ao procedimento de implantação da escuta especializada nos municípios, com fundamento na Lei Federal n° 13.431/2017 e no Decreto Federal n° 9.603/2018, constituindo-se na ação 6 do Programa Infância e Juventude Protegida, elaborado pelo CAODIJ.

A escuta especializada é o procedimento de acolhida de casos de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de algum tipo de violação, constituindo-se em importante protocolo de atendimento a ser estabelecido em âmbito local.

A lei da escuta protegida e o seu decreto regulamentador preveem um conjunto de estratégias a serem estabelecidas no município para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, o que constitui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violência. Esse sistema é constituído por Conselhos Tutelares, Ministério Público, Polícias civil e militar, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de todos os programas e serviços locais que atendam crianças e adolescentes. Urge, portanto, a atuação conjunta e uniforme, por meio do estabelecimento de protocolos de escuta protegida.

Além do mais o presente projeto constitui-se em uma parte integrante do Programa Infância e Juventude Protegida, elaborado pelo CAODIJ, e se estabelecerá como uma ponte entre a capacitação dos agentes e a organização da rede de proteção para a instituição do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em especial pela implantação da escuta especializada, escopo do programa, e com o qual o projeto em tela tende a contribuir.

Importante ressaltar que o Projeto Acolher: capacitação em escuta especializada é um trabalho conjunto do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude – CAODIJ e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e se constituirá em dois eixos: capacitação  interna de 15(quinze) multiplicadores (dentre membros e servidores), selecionado pelo CEAF/CAODIJ para realização de curso de escuta especializada que atuarão como suporte em oficinas regionais. Será também oferecida capacitação para o público interno (promotores de justiça, servidores, assessores) e externo (rede de proteção), em formato EAD na plataforma moodle MPPI/CEAF, com acesso amplo, além de encontros virtuais (oficinas regionais), com indicados dos municípios, para habilitação específica em escuta especializada.

VI – BENEFÍCIOS

300 atores da rede de proteção capacitados na lei da escuta especializada;

Habilitação de no mínimo, 100 (cem) profissionais dos municípios piauienses para a realização da escuta especializada na segunda etapa a ser realizada nas regionais;

15(quinze) membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí habilitados em realização de escuta especializada e na multiplicação de conhecimentos sobre a Lei Federal n° 13.431/2017.