Educação + Trabalho = Dignidade

I – PROJETO

Educação + Trabalho = Dignidade

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional

III – GERENTE DO PROJETO

Liana Maria Melo Lages

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

56ª Promotoria de Justiça de Teresina

V – DESCRIÇÃO

A Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira é a única unidade prisional destinada ao cumprimento de pena no regimento semiaberto, no Estado do Piauí. Em que pese estar situada no município de Altos, a jurisdição é exercida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Teresina e a atribuição de inspeção por Membro do Ministério Público com atuação na execução penal de Teresina. Tratando-se a unidade prisional de colônia agrícola e, portanto, destinada ao cumprimento da pena no regime semiaberto, dotada de amplo espaço para a prática de atividades agropecuárias, idealizou-se um projeto para fomentar a realização de capacitações aos reeducandos, visando conferir efetividade à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que prevê, em seu art. 41, VI, como direito da pessoa privada de liberdade o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas, desde que compatíveis com a execução da pena. Importante ressaltar que a assistência à educação, além de direito da pessoa privada de liberdade, representa a possibilidade de remição da pena, conforme art. 126 e seguintes da Lei de Execução Penal.

VI – BENEFÍCIOS

Reinserção do reeducando na sociedade e no mercado de trabalho. Capacitação de reeducandos recolhidos na Colônia Agrícola Major César Oliveira (CAMCO), por meio de cursos técnicos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/Piauí, mediante a organização da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS) e acompanhamento do cronograma dos cursos técnicos pela 56ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI.