MPPI sempre presente na fiscalização da qualidade do combustível – Combustível legal, consumidor satisfeito

I – PROJETO

MPPI sempre presente na fiscalização da qualidade do combustível – Combustível legal, consumidor satisfeito.

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Assegurar a defesa do direito do consumidor.

III – GERENTE DO PROJETO

Edivar Cruz Carvalho e Nilvado Ribeiro.

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon MPPI/MPPI.

V – DESCRIÇÃO

A grande relevância e importância do projeto tem expertise na fiscalização pelos órgãos com atuação na proteção e defesa do consumidor, a exemplo do MPPI/PROCON e Promotorias de Justiça, com efeito preventivo, inibitório e pedagógico para a segurança do consumidor final ao adquirir o produto da relação de consumo “combustível”.

Atualmente o Estado do Piauí possui aproximadamente 1.270 (mil e duzentos e setenta) postos de combustíveis espalhados pelo menos por 200 municípios, e se considerarmos a intensa ‘pulverização’ de postos revendedores, malha rodoviária precária e a indisponibilidade de laboratório para aferição da qualidade dos combustíveis ofertados ao consumidor final, justificam a implementação do presente projeto.

As ações de fiscalização realizadas por meio do Laboratório Móvel para a aferição da qualidade dos combustíveis, em diferentes bombas, serão capazes de contornar a segurança as respostas aos problemas de adulterações, decorrentes de denúncias feitas junto ao MPPI/PROCON, Promotoria de Justiça e/ou Ouvidoria/MPPI para a imediata tomada de decisões dos órgãos de controle competentes.

VI – BENEFÍCIOS

Entregar a sociedade de consumo piauiense maior segurança no controle e qualidade dos combustíveis comercializados na sede do município em que é ofertado o produto ao consumidor final;

Atender com maior eficácia os pedidos de apoio das Promotorias de Justiça, utilizando como regra a localização geográfica de cada PJ, segundo o Mapa Regional estratégico do MPPI;

Disponibilizar modelos de peças (Portaria, Notificação e Decisão Administrativa Sancionatória, Notificação de Decisão, Emissão de boleto/SIMP e/ou outras) na área de combustíveis de modo a facilitar a atuação dos membros e consequentemente das Promotorias de Justiça que atuam na área de proteção e defesa do consumidor.