I – PROJETO

Ouvidorias Municipais por Todo o Piauí

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional

III – GERENTE DO PROJETO

Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Ouvidoria do MPPI

V – DESCRIÇÃO

<p style=”text-align: justify;”>A Ouvidoria pública é  um órgão autônomo de controle social da Administração Pública, permitindo o diálogo entre o cidadão, usuário do serviço público e o Governo.  As manifestações servem de base para informar ao dirigente do órgão sobre a existência de problemas e, como consequência, induzir mudanças estruturais e, mesmo, melhorias conjunturais. Elogios, sugestões, criticas, reclamações e denúncias, demonstram a necessidade das pessoas que residem no município. Essas informações servem para o planejamento de projetos, políticas públicas e proposituras legislativas, possibilitando melhoria no atendimento as necessidades da sociedade. Além disso, favorece o fortalecimento do poder local e garante uma atuação próxima ao cidadão, captando as especificidades, as particularidades e a essência da sociedade em que se encontra.

<p style=”text-align: justify;”>A Lei 13.460/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública em seu capitulo IV, Art. 13,trata das atribuições precípuas da Ouvidoria. No Estado do Piauí, 25% dos municípios possuem sua Ouvidoria implantada, atendendo a legislação. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Ouvidora-geral e os parceiros do projeto, pretende através do projeto, fomentar a implantação de ouvidorias municipais Estado do Piauí, objetivando atender os direitos individuais resguardados pela Constituição, controle social sobre as políticas e os serviços públicos.

VI – BENEFÍCIOS

<p style=”text-align: justify;”>Fomentar a criação  de ouvidorias municipais no Estado do Piauí, para que seja utilizada como ferramenta de dos tornando-se um interlocutor junto a sociedade. Aumento do número de ouvidorias municipais e um atendimento de maior qualidade e eficiência à sociedade beneficiada.