I – PROJETO

Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor – Polos Regionais

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos

III – GERENTE DO PROJETO

Nivaldo Ribeiro

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon MPPI/MPPI

V – DESCRIÇÃO

Tendo em vista a escassa parcela orçamentária junto ao Executivo Estadual, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), busca formas alternativas de arrecadação de recursos financeiros para aparelhamento e modernização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon PI) e das Promotorias de Justiça com atuação na defesa do consumidor (Polos Regionais) objetivando fortalecer e avançar nas políticas públicas de defesa do consumidor, como, por exemplo, na expansão de Procon Municipais no interior do Estado.

Destaca-se, como ponto focal, haja vista a necessidade de mitigar ausência de integração, articulação e colaboração para a uniformização da atividade extrajudicial nos Polos Regionais com potencial reflexo na resolutividade das demandas consumeristas por meio de transações administrativas no âmbito do MPPI, sentiu-se a necessidade de capacitar membros e servidores com oficinas nessa área de atuação.

Outro importante ponto focal é mitigar a ausência de dados para painel de consulta e a falta de uniformização da atividade extrajudicial do Ministério Público do Estado do Piauí na defesa do consumidor, por essa razão sentiu-se a necessidade de organizar os trabalhos nessa área de atuação, especialmente como gerir, do início ao fim, os procedimentos extrajudiciais no âmbito da Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor com impacto na resposta célere aos pedidos de apoio gerados a partir do Formulário Sei – Rede Procon.

VI – BENEFÍCIOS

  • Uniformizar a praticidade das atividades extrajudiciais afetas aos Polos Regionais no sistema SIMP 3;
  • Aumentar a resolutividade das audiências extrajudiciais realizadas com fornecedores que comercializam seus produtos ou serviços no Estado do Piauí;
  • Polos Regionais com estruturada física adequada com recursos com FDPC;
  • Membros se servidores capacitados para atuação finalística na área do consumidor;
  • Material elaborado e disponibilizado de forma eletrônica;
  • Curso EAD (Moodle) disponível pela EEDC em parceria com o CEAF;
  • Aprovar e publicar o Ato PGJ que regulamenta a fiscalização nos Polos Regionais por servidores vinculados a estes.