• Instrução Normativa SG/PR nº 1, de 2 de dezembro de 2005

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      Da utilização dos recursos e acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual

    • Instrução Normativa IPHAN nº 1, de 25 de novembro de 2003

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      Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica

    • IAC – 2508-0796

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      A finalidade desta NORMA DE SERVIÇO é estabelecer diretrizes, procedimentos  e normas  para assegurar o acesso pleno de passageiros que necessitam de assistência especial aos serviços de transporte aéreo