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Portaria STRANS/GAB Nº 014/2009
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Portaria nº 232, de 30 de junho de 2008
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
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Portaria nº 168, de 05 de junho de 2008
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
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Portaria nº 151, de 20 de setembro de 2007
O Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, na Lei nº 10.098, de 19 de novembro de 2000 e em conformidade com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
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Portaria INMETRO/MDIC nº 2560, de 12 de julho de 2007
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade INdustrial - INMETRO
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Portaria SLT nº 3, de 7 de maio de 2007
Institucionaliza o modelo de acessibilidade em governo eletrônico e MAG no âmbito do sistema de administração dos recursos de informação e informática - SISP
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Portaria Normativa ME nº 14, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a criação do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior"
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Portaria Normativa nº 11, de 9 de agosto de 2006
Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação em Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras
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Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006
O Ministério de Estado das Comunicações, no uso ddas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
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Portaria MEC nº 976, de 05 de maio de 2006
Dispõe sobre os critérios de acessibilidade aos eventos do Ministério da Educação, conforme decreto 5296 de 2004
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Portaria MC nº 263, de 27 de abril de 2006
Institui o Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência
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Portaria SEDH nº 170, de 20 de dezembro de 2004
Torna público as normas relativas aos direitos das pessoas com deficiência
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Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições
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Portaria nº 2.678, de 24 de setembro de 2002
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o interesse do Governo Federal em adotar para todo o País uma política de diretrizes e normas para uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a Língua Portuguesa
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Portaria nº MS nº 1060, de 5 de junho de 2002
Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
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Portaria nº 554, de 26 de abril de 2000
Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille, na forma do Anexo a esta Portaria
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Portaria nº 1.679, de 2 de dezembro de 1999
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições
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Portaria nº 319, de 26 de fevereiro de 1999
Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial / SEESP, a Comissão Brasileira do Braille
