• Resolução CONMETRO nº 06, de 16 de setembro de 2008

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      Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto nº 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93

    • Resolução CONMETRO nº 15, de 20 de dezembro de 2006

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      Dispõe sobre a vinculação da norma ABNTNBR 14022/2006 - Acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao decreto nº 5.296/2004