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MPSP – Roteiro Prático de Inspeções às unidades Prisionais.
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MPRS – FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
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ENASP – MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA MINIMIZAR OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19
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MPPR – CORONAVÍRUS E REFLEXOS NA ATUAÇÃO CRIMINAL
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Orientações sobre infrações penais relacionadas ao COVID-19
Orientações aos órgãos da Segurança Pública sobre infrações penais relacionadas à COVID19 com medidas administrativas adotadas pela União e pelo Estado de São Paulo, bem como as condutas mais frequentes com as respectivas consequências penais
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MPRS: ASPECTOS PENAIS RELATIVAMENTE À PANDEMIA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
