O Grupo de Atuação Recursal (GAREC) foi instituído pelo Ato PGJ/PI nº 1.544/2025, como órgão auxiliar vinculado ao Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.
Sua criação tem como objetivo fortalecer a atuação institucional em matéria recursal, promovendo uniformidade, eficiência e coesão estratégica nas manifestações do MPPI perante os tribunais, sem prejuízo da independência funcional dos membros e do respeito ao princípio do Promotor Natural.
O GAREC atua exclusivamente em matéria recursal, prestando apoio técnico e jurídico:
- à Subprocuradoria de Justiça Jurídica; e
- às Procuradorias de Justiça que integram o Núcleo Recursal (19ª e 20ª Procuradorias de Justiça).
Entre suas principais atribuições, destacam-se: a elaboração de minutas de peças recursais e contrarrazões; o apoio na análise e revisão de recursos interpostos pelas partes; a participação em sessões de julgamento, quando necessário; e o assessoramento técnico para garantir a coerência e a uniformidade das teses institucionais no âmbito recursal.
E-mail: garec@mppi.mp.br