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MPPI ingressa com ação civil pública contra o prefeito de Passagem Franca
27/03/20

  O Ministério Público do Piauí ingressou, nesta sexta-feira (27), com ação civil pública requerendo liminar para que o prefeito de Passagem Franca, Raislan Santos, garanta o oferecimento à populaç ...

MPPI ingressa com ação e pede o funcionamento dos CRAS em Teresina
27/03/20

  O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, hoje (27), com ação civil pública para que Prefeitura de Teresina (PMT) a reabrir e manter em funciona ...

Após ação do MPPI, Justiça determina garantia de atendimento à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19
27/03/20

  A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina acolheu os pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 49ª Promotoria de Justi ...

MPPI expede notificação recomendatória a estabelecimentos de ensino por conta da pandemia da Covid-19
26/03/20

  O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, em conjunto com as 31ª e 32ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina, expediram recomendação para instituições de ensinos f ...

MPPI obtém decisão judicial para fornecimento de EPIs a profissionais de saúde e terceirizados dos hospitais do Estado
26/03/20

O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve na última segunda-feira (23), uma decisão judicial para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) forneça ...

MPPI expede notas técnicas conjuntas em prol de idosos, atendimento socioassistencial e continuidade do fornecimento de alimentação ...
26/03/20

        Em razão da decretação de emergência em saúde pública nacional, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio de seus Centros de Apoio Operacional, expediu três notas técnicas ...

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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