• Nota Técnica Nº 01/2019 – Fechamento de escolas e redução de turno

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    • Parecer Técnico nº 05/2017 – Utilização de Veículos 4×4 para transporte escolar

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      Parecer Técnico nº 05/2017

      Data: 08.03.2017

      Procedência: Promotoria de Justiça de Arraial

      Assunto: Utilização de Veículos tracionados (4x4), com capacidade de até 5 (cinco) passageiros para prestação de serviços de transporte escolar em áreas de difícil acesso.

    • Parecer Técnico nº 04/2017 – Atendimento Educacional Especializado

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      Parecer Técnico nº 04/2017

      Data: 13.02.2016

      Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior

      Assunto: Atendimento Educacional Especializado. Educação Inclusiva. Pessoa com Deficiência.

    • Parecer Técnico nº 03/2017 – Nucleação

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      Parecer Técnico nº 03/2017

      Data: 13.02.2017

      Procedência: Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí

      Assunto: Nucleação. Fechamento de Escola Rural. Transporte Escolar

    • Parecer Técnico nº 50/2016 – Ensino Superior

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      Parecer Técnico nº 50/2016

      Data: 06.12.2016

      Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus

      Assunto: Ensino Superior. Distinção das competências da Justiça Estadual e Justiça Federal

    • Parecer Técnico nº 36/2016 – Transporte Escolar para alunos do ensino superior

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      Parecer Técnico nº 36/2016

      Data: 23.08.2016

      Procedência: Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí

      Assunto: Transporte Escolar para alunos do ensino superior. Possibilidade desde haja ato autorizativo, orçamento e que não atrapalhe o fornecimento do serviço de transporte escolar obrigatório para a educação básica.

    • Nota Técnica nº 03/2016 – Carga Horária dos Professores, horário pedagógico e hora-aula

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      Nota Técnica nº 03/2016

      Data: 20.05.2016

      Procedência: -

      Assunto: Carga Horária dos Professores, horário pedagógico e hora-aula

    • Nota Técnica nº 02/2016 – Dias letivos

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      Nota Técnica nº 02/2016

      Data: 06.04.2016

      Procedência: -

      Assunto: Carga Horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas anuais 

    • Parecer Técnico nº 06/2016 – Corte-Etário

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      Parecer Técnico nº 06/2016

      Data: 29.02.2016

      Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Altos

      Assunto: Corte-Etário

    • Nota Técnica nº 01/2016 – Piso Salarial Nacional

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      Nota Técnica nº 01/2016

      Data: 02.02.2016

      Procedência: -

      Assunto: Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica

    • Parecer Técnico nº 08/2015 – Indisciplina x Atos Infracionais

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      Parecer Técnico nº 08/2015

      Data: 11.06.2015

      Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana

      Assunto: Indisciplina Escolar x Atos Infracionais

    • Parecer Técnico nº 04/2015 – Ensino Noturno

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      Parecer Técnico nº 04/2015

      Data: 16.04.2015

      Procedência: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana

      Assunto: Matrícula de menores no ensino noturno