• ATO PGJ Nº 1298-2023

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      Altera o Ato PGJ nº 1.296/2023, que regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos servidores, colaboradores eventuais e terceirizados do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga o Ato PGJ nº 414/2013e dá outras providências.

    • ATO PGJ Nº 1296-2023

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      Regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos servidores, colaboradores eventuais e terceirizados do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga o Ato PGJ nº 414/2013 e dá outras providências.

    • ATO PGJ 1208-2022

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      Disciplina o art. 2º, caput, da Resolução CSMP nº 02/2020, que regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

    • RESOLUÇÃO CSMP 02-2022 – REGULAMENTA DIÁRIAS DE MEMBROS

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