• Lei 7.708, de 27 de dezembro de 2021

      Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do estado do Piauí.

    • Lei 7.173 de 28 de dezembro de 2018 – altera lei n 6.237 de 05 de julho de 2012-cargos efetivos e comissionados

      Altera os anexos da Lei Nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

    • Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012.

      Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.