• ATO PGJ Nº 1249-2022

      Revoga o §3º, do art. 5º, do Ato PGJ nº 985/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores

    • ATO PGJ Nº 1237-2022

      Altera o art. 8º do Ato PGJ nº 985/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do MPPI

    • ATO PGJ 985-2020

      Dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.