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Lei 7943, de 06 de janeiro de 2023
Altera os Anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, criando 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Assessor de Procurador de Justiça, bem como modifica a remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Lei 7.708, de 27 de dezembro de 2021
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do estado do Piauí.
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lei 7.173 de 28 de dezembro de 2018 – altera lei n 6.237 de 05 de julho de 2012-cargos efetivos e comissionados
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Lei 7.171 de 28 de dezembro de 2018 – altera lei n 6.237 de 05 de julho de 2012 – cargos comissionados
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Lei 7.152, de 09 de Outubro de 2018
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 5 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Lei 6.984, de 27 de Abril de 2017
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, e concede a revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Lei 6.805, de 02 de Maio de 2016
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, e concede a revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Lei nº 6.545, de 03 de junho de 2014.
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, e concede a revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, fixa os valores de sua remuneração, e dá outras providências.
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Lei nº 6.068, de 05 de maio de 2011
Altera a Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007, fixando valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, e das funções de confiança, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.
