O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, é responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo. Essas instituições, que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realizam individualmente o atendimento ao consumidor, principalmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.
A atividade do Procon/MPPI é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 36, de 09 de janeiro de 2004, dentre outras normas.
As atribuições são amplas, destacando-se o trato das reclamações que envolvam o interesse da coletividade, função realizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor (art. 19 da LCE nº 036/2014)
Nesse sentido, são combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteração de produtos, ofertas de produtos ou serviços impróprios, cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.
Contatos para atendimento ao público (enquanto durar a pandemia)
86 9 8162-8247, 86 9 8190-7983, 86 9 8195-5177 e 86 9 8122-4746
Email: atendimentoprocon@mppi.mp.br
EQUIPE
Coordenação-Geral do Procon/MPPI
Nivaldo Ribeiro
Coordenadoria Técnica
Edivar Cruz Carvalho
Assessoria Especial/Assessoria Jurídica
Gabriella Albuquerque Prado
Livia Janaina Leódido Monção Britto
Kelly Cristina Bezerra da Costa
Estagiários
Guilherme Alves de Sousa
João Ricardo Oliveira Cardoso
Raí José Sousa Dias
Secretaria Administrativa/Secretaria Unificada
Almera Sheila Moreira Leal
Antônio Francisco dos Santos Lima
Antônio Francisco Vaz da Silva
Giselle Barbosa Machado Duarte
Gustavo Rivaldo da Silva
Maria José de Melo Morais
Maria do Socorro Tavares da Silva
Naysa Nayara Oliveira Lima
Assessoria de Pesquisa e Educação para o Consumo
Danilo de Oliveira Silva
João Victor Rolin Saraiva
Ricardo Alves Mendes de Moura
Sheyla Maria Leite Albuquerque
Secretaria de Fiscalização do Procon/MPPI
Antônio José Andrade Trindade Filho
Antônio Luis da Silva Oliveira
José Arimatéa Marques Areia Leão Costa
Bárbara Almeida de Sampaio