Procon – Material de Apoio

Nota Técnica 01.2022 publicação DEMPPI – Elevação sem justa causa de preços de combustíveis

Nota técnica nº 01.2022 – Elevação sem justa causa de preços de combustíveis após anúncio de reajuste pela Petrobras – COM ONE PAGE

Nota Técnica nº 01.2020 – Venda Clandestina de Gás de Cozinha – GLP. Sanção administrativa passível de aplicação pelos órgãos do SEDC-PI

Nota Técnica nº 01.2020 – Venda Clandestina de Gás de Cozinha – GLP. Sanção administrativa passível de aplicação pelos órgãos do SEDC-PI

Nota Técnica nº 01.2018 – Acadêmias de ginástica. Falta de registro no CREF. Penas de multa e interdição

Nota Técnica nº 02.2020 – Elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços – Covid 19

Nota Técnica nº 02.2020 – Elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços – Covid 19