Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí.
Dispõe, em caráter provisório, sobre a distribuição de atribuições das Promotorias de Justiça do Núcleo Criminal de Promotorias de Justiça de Teresina – PI até que a Resolução CPJ nº 03/2018 seja alterada.
Dispõe, em caráter provisório, sobre a distribuição de atribuições da 8ª Promotoria de Justiça de Teresina – PI e da 47ª Promtoria de Justiça de Teresina – PI até que a Resolução CPJ nº 03/2018 seja alterada, revogando trechos da Decisão PGJ liminar (0843987) com ela incompatíveis;
Dispõe, em caráter provisório, sobre a distribuição de atribuições das Promotorias de Justiça integrantes no Núcleo de Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais até que a Resolução CPJ nº 03/2018 seja alterada;
Regulamenta o procedimento de conflito de atribuições entre órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí.