RESOLUÇÃO CONAMA N.º 01, DE 23 DE JANEIRO DE 1986

Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

 

RESOLUÇÃO CONAMA N.º 09, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental

 

PORTARIA DO MMA Nº 206, DE 17 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal de atividades ou empreendimentos localizados em área urbana consolidada situadas em Áreas de Proteção Ambiental – APA.

 

RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.

 

RESOLUÇÃO DO CONAMA 273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000

Dispõe sobre a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.

 

RESOLUÇÃO DO CONAMA 279, DE 27 DE JUNHO DE 2001

Estabelece o procedimento simplificado para o licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País.

 

RESOLUÇÃO DO CONAMA 284, DE 30 DE AGOSTO DE 2001

Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.

 

RESOLUÇÃO DO CONAMA 289, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001

Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

 

RESOLUÇÃO CONAMA N.º 334, DE 3 DE ABRIL DE 2003.

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

 

RESOLUÇÃO CONAMA N.º 335, DE 3 DE ABRIL DE 2003.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

 

RESOLUÇÃO CONAMA N.º 385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.

 

RESOLUÇÃO CONAMA N.º 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2009

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

 

RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental da atividade, e dá outras providências.