CARO (A) COLEGA,
NO DIA 12 DE DEZEMBRO A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLOU JUNTO AO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA, REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL DE 1994 A SETEMBRO DE 2006.
O QUE É A PAE?
A PAE SURGIU DE UMA DECISÃO DO STF, EM QUE O MINISTRO NELSOM JOBIM, EM AGOST0 DE 1992, SOBRE O MANTO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, PARA PROMOVER A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO. RESALTA-SE QUE ATÉ AQUELA DATA, UM MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL RECEBIA POR VOLTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), UM MEMBRO DO JUDICIÁRIO RECEBIA UM DÉCIMO DAQUELE VALOR.
ANSIOSA, ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AGUARDA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL AO PLEITO, POR PARTE DO DOUTOR AUGUTO CÉZAR DE ANDRADE, DIGNÍSSIMO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
DESTACA-SE POR FIM, QUE O CNMP-CONSELHO NACIONAL DO MINSTÉRIO PÚBLICO, EM SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2009, RECONHECENDO A TESE DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO É UMA CARREIRA NACIONAL, O CNMP DECIDIU QUE OS MPs ESTADUAIS, TÊM DIREITO AO PAGAMENTO DA PAE, JÁ RECEBIDAS PELO MPF E MAGISTRATURA FEDERAL.
A PAE JÁ VEM SENDO PAGA, DE FORMA PARCELADA, EM VÁRIOS MPs ESTADUAIS.
TERESINA (PI), 19 DE JANEIRO DE 2009.
CHARLIE CHAN ANDRADE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE-APMP
