Gestão de Promotorias
Itanieli Rotondo Sá
Promotora de Justiça
Assessora de Planejamento e Gestão MPPI
Nayrah Helyse Pereira Machado
Administradora de empresa
Assessora de Projetos do MPPI
As reformas que a Administração Pública tem conhecido desde os anos 1980 e as mudanças nos modelos de gestão pública adotados em vários países do mundo repercutem em análises teóricas e práticas administrativas que se tornam inovadoras para as formas de organização e funcionamento dos órgãos públicos. A necessidade de se constituir uma administração pública cada vez mais capacitada para responder às solicitações da sociedade e a prestação de serviços públicos com maior qualidade, assim como a elevação do desempenho das instituições do Estado se tornaram de forma rápida e intensa numa “causa” fundamental da teoria e da prática da gestão pública.
Em uma reflexão vivenciada sobre a gestão de promotorias, em meio a tantas urgências, relatórios, termos de inspeção, SIMP, Correição, precisa-se sempre ter por norte o relevante papel ministerial em defesa de uma sociedade latente por soluções.
A ansiedade por realizar o que se torna urgente em meio a tantas responsabilidades, poderá ser amenizada com uma gestão eficaz, visto que planejamento, acompanhamento e monitoramento, de forma cíclica e permanente, permite suavizar as atribuições diárias e capacitar o agente ministerial a priorizar o importante, antes que se torne urgente.
Dessa forma, avançar e refletir sobre gestão não se revela optativo, trata-se de necessidade, tão relevante quanto importante, concitando membros e servidores a avaliarem seu papel e a necessidade de bem gestar suas unidades de atuação.
Após uma Correição Nacional, muita ansiedade… carga elevadíssima de estresse, faz-se imperativo repensar os caminhos a serem seguidos e, embora sem querer fazer presságios, mas antevendo o que tem sido alvo de estudo e reflexão em Ministérios Públicos de todo Brasil: a padronização de rotinas; a regulamentação de atividades; o mapeamento de processos de trabalho são elementos imprescindíveis para avançar institucionalmente.
Em síntese, o membro do Ministério Público é um gestor na sua unidade de atuação, exercendo atividades jurídicas e administrativas, mesmo que não queira e ainda que não tenha sido informado no momento da aprovação no concurso.
Segundo Ana Cecília Gouvêa “gestão não é opcional; a qualidade sim. Sabendo ou não, querendo ou não, todos somos forçados a gerir, nos limites das atribuições funcionais. A questão é: qual a qualidade da gestão levada a efeito?” (Gouvêa, 2012, p. 14)
Assim, temáticas como Liderança; Desenvolvimento de Competências; Padronização de Rotinas precisam ser desbravadas. Membros precisam se ver como líderes, capazes de organizar e conduzir seus auxiliares; de identificar as competências; apto a decidir.
Acredita-se que um planejamento estratégico das atividades a serem exercidas, dos caminhos a percorrer, permite visualizar o futuro, estar mais próximo das demandas sociais, agir com efetividade e performance de excelência.
Em Minas Gerais foi desenvolvido o Projeto de Otimização da Produção das Promotorias de Justiça (agosto de 2010) e em apenas dois meses de trabalho verificou-se um aumento da produtividade global de 20,23% dos expedientes judiciais e redução de 27,17% do acervo de expedientes com vista ao Ministério Público por mais de 30 dias.
Ao consultar o Banco de Projetos do CNMP verifica-se que vários projetos vitoriosos tiverem como norte a padronização da rotina de trabalho, um exemplo bem interessante é o PROPAD, do MPRS.
Em Santa Catarina vem sendo desenvolvido projeto simples de padronização de atividades, GESPRO, que de forma bastante eficaz, demonstra que organização, conhecimento dos atos normativos vigentes, são peças chaves para um trabalho mais eficiente. Destaque-se que há promotoria certificada com o ISO9001:20151
Segundo Berclaz a maior frustração do Promotor de Justiça não deriva da complexidade de seu trabalho, nem da carga de serviço judicial, historicamente árdua, mas sim, da frustrante sensação de não conseguir cumprir a contento as finalidades funcionais necessárias a uma interferência positiva na realidade social (BERCLAZ; MOURA, 2009, p. 14).
O primeiro passo para uma gestão eficiente é definição de papeis: que responsabilidades tem promotor de justiça?; o técnico?; o analista?; o assessor? enfim os órgãos auxiliares na condução dos trabalhos ministeriais?.
A função mais importante do membro é de decisor:
Ao membro do Ministério Público compete a atuação política do órgão de execução. Com isso se quer dizer que ao promotor cabe, precipuamente, o dever de direcionar e gerir a atuação ministerial, definindo posicionamento e diretrizes (Gouvêa, 2012, p. 14)
Dessa forma, cabe ao promotor de justiça atuar em todas as situações em que não pode e nem deve haver delegação, nas quais sua presença física mostra-se imprescindível (audiências, reuniões, dentre outros atos que demandem pessoalidade).
O membro precisa se atualizar, estar apto a decidir bem e manter apoio administrativo que permita a solução de continuidade das ações; que evite retrabalho, sendo elemento importante para tal mister a padronização das atividades.
Assim, investimento em estudos de liderança; sistematização do trabalho em promotorias e gestão administrativa são elementos chaves para um maior rendimento e um serviço ministerial mais efetivo.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
– Resenha do Capítulo 1 Os Recursos Humanos do Ministério Público e suas Relações. Livro Gestão de Promotorias de Justiça e seus processos de negócio.
– http://bancodeprojetos.cnmp.gov.br/consulta.seam
1Ao final de novembro, terminada a implantação, iniciou-se o processo de certificação. “Essa etapa garante uma cultura sistematizada de planejamento e de controle da gestão. Significa dizer que, para obter uma certificação ISO, a Promotoria não precisa estar ‘zerada’, mas demonstrar que busca, de forma contínua, melhorar sua performance, tratando eventuais desvios”, explica a Coordenadora do GesPro. Para o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª promotoria de Justiça, “a certificação materializa o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a Sociedade, pois ao tempo em que consolida e reafirma um eficiente modelo de gestão também abre possibilidades para atendimento das demandas sociais com qualidade e celeridade”. (informação obtida no site: https://www.mpsc.mp.br/noticias/25%C2%AA-promotoria-de-justica-da-capital-e-certificada-pela-iso-90012015).
As reformas que a Administração Pública tem conhecido desde os anos 1980 e as mudanças nos modelos de gestão pública adotados em vários países do mundo repercutem em análises teóricas e práticas administrativas que se tornam inovadoras para as formas de organização e funcionamento dos órgãos públicos. A necessidade de se constituir uma administração pública cada vez mais capacitada para responder às solicitações da sociedade e a prestação de serviços públicos com maior qualidade, assim como a elevação do desempenho das instituições do Estado se tornaram de forma rápida e intensa numa “causa” fundamental da teoria e da prática da gestão pública.
