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O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu hoje (26) um evento de capacitação sobre a atuação institucional em defesa da saúde pública, com destaque para técnicas de solução extrajudicial de conflitos. A programação incluiu palestras e oficinas para discussão de casos práticos. O evento, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), foi prestigiado por Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e representantes de diversos órgãos e instituições, incluindo membros de conselhos sociais da área de defesa da saúde, que se deslocaram de diversos municípios do Piauí.
A Chefe de Gabinete do PGJ, Promotora de Justiça Cláudia Seabra, representou o Procurador-Geral, Alípio de Santana Ribeiro. Ela cumprimentou os palestrantes convidados, Gilmar de Assis (MPMG) e Isabel Pôrto (MPCE), frisando que os dois são grandes referências nacionais de atuação em defesa da saúde. “Este evento assume especial importância porque representa mais um avanço em direção a um perfil de atuação mais resolutiva, que provoca a efetiva transformação da realidade social”, destacou Cláudia Seabra, que também é titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde. Já a Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando, Diretora-Geral do CEAF, falou sobre o Plano Anual de Desenvolvimento de Membros e Servidores do Ministério Público, que vem oportunizando a discussão e a reflexão sobre temas muito importantes para a coletividade.
A Promotora de Justiça Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, coordenadora do CAODS, deu início aos trabalhos, discorrendo sobre a necessidade de aprimoramento da atuação extrajudicial, para desafogamento do sistema de Justiça e a maximização dos resultados obtidos. Em seguida, a Promotora de Justiça Isabel Pôrto, do Ministério Público do Estado do Ceará, proferiu palestra com o tema “Casos concretos da atuação do Promotor de Justiça na Defesa da Saúde Pública”. Ela falou sobre o modelo de organização do sistema de saúde no Brasil, a dispensação de medicamentos e a atenção à saúde mental, entre outros temas. Isabel Pôrto é especialista em Direito Sanitário, mestre em Saúde Pública e doutoranda em Ciências Jurídicas.
A programação seguiu com a palestra ”Técnicas de solução extrajudicial de conflitos”, ministrada pelo Promotor de Justiça Gilmar de Assis, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Ele discorreu sobre as causas primárias fomentadoras das demandas judiciais, citando como exemplos o financiamento inconstitucional da saúde e a desorganização sistêmica. De acordo com o palestrante convidado, a saúde deve ser pensada como política de Estado, para o alcance da efetividade. Gilmar de Assis é presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde no Estado de Minas Gerais (CAOSAUDE) e coordenador do Fórum Nacional de Saúde (FNS), da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. Participa ainda de várias outras organizações que trabalham a temática.
À tarde, foram realizadas oficinas para operacionalização de casos práticos.
