O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou na manhã dessa terça-feira, 30, audiência pública com os moradores da ocupação Dandara dos Cocais, localizada ao lado bairro Jacinta Andrade, região da Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. Na reunião foram apresentados os termos finais de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser firmado com a Prefeitura de Teresina, para garantir a regularização da ocupação Agrovila “Dandara dos Cocais”, visando o assentamento de cerca de 800 famílias no local. Os debates foram conduzidos pela Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ. Participaram também os Promotores Fernando Santos, que responde pela 35ª PJ; e Sávio Carvalho, titular da 30ª PJ.
Na ocasião, ficou firmado o compromisso de que os órgãos públicos municipais envolvidos, SEMDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SEMDUH), SDU Centro/Norte (Superintendência de Desenvolvimento Urbano), Defesa Civil, Gabinete Militar e PGM (Procuradoria Geral do Município de Teresina) deverão apresentar aos órgãos ministeriais o cronograma completo e detalhado de todas as ações inerentes à implantação do loteamento no local, o que propiciará segurança de que a comunidade local terá seu direito à moradia digna garantido, aí incluídos o local para construção de suas casas e a infraestrutura necessária à habitabilidade plena da região.
O cronograma a ser enviado ao Ministério Público Estadual, até o próxima quinta-feira, 8, no qual deve conter a demarcação de lotes, áreas institucionais (espaço para construção de equipamentos urbanos como posto de saúde, escolas, creches entre outros), área residencial (destinada às casas dos moradores) e as áreas verdes. Além disso, o Executivo Municipal e seus órgãos, farão uma revisão e atualização do cadastro das pessoas que residem no Dandara dos Cocais. Outra medida a ser executada pela Prefeitura de Teresina consiste na feitura de uma avaliação sobre o cemitério existente na ocupação, que também deve ser apresentado ao MP, informações sobre possível comprometimento do lençol freático.
Todos os representantes do poder público municipal, dos ocupantes e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, além dos Promotores de Justiça presentes, tendo em vista ser o assunto em apreço de grande impacto social e econômico para a região, se manifestaram no sentido da aceitação da proposta de Termo de Ajuste de Conduta apresentada pelo Ministério Público, a qual será submetida à apreciação da Procuradora Geral do Município e ao Prefeito Municipal para assinatura até o dia 30 de junho deste ano.
