A 49ª promotoria de Justiça de Teresina promoveu, na manhã de ontem (24), audiência pública para debater a situação do mercado público municipal do residencial Jacinta Andrade, zona norte de Teresina. Compareceram à audiência representantes da Associação dos Moradores do “Jacinta Andrade”, da Secretaria Municipal de Economia Solidária (SEMEST) e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Centro/Norte).
A Promotora de Justiça Myrian Lago, que presidiu a reunião, explicou que o Inquérito Civil n.º 25/2015 foi instaurado com objetivo de averiguar a organização da ocupação e do uso do Mercado Municipal do Residencial Jacinta Andrade. O representante do Conselho Administrativo do mercado disse que existem irregularidades na seleção dos permissionários que se instalaram no estabelecimento. Ele ainda declarou que os comerciantes concordam com a gestão compartilhada do mercado. A SDU Centro/Norte informou que não possui recursos suficientes para executar tal proposta, e que a Prefeitura de Teresina tem apenas como arcar com os custos de administração: segurança, água e energia, ficando a cargo dos permissionários os custos relativos à limpeza diária.
Ao final da reunião, ficou acertado que o Conselho Administrativo do Mercado do Jacinta Andrade enviará sua ata de composição ao Ministério Público Estadual, à SEMEST e à SDU Centro/Norte, até a próxima segunda-feira, 29. Já os representantes dos órgãos da Prefeitura de Teresina, SDU e SEMEST, juntamente com o Conselho Administrativo, devem reunir-se no dia 31 para decidir sobre a forma de gestão do mercado no que concerne a questões como: o prazo de carência para os permissionários assumirem despesas, segurança, energia e água, administração e gestão do empreendimento. Os resultados do encontro serão informados à 49º promotoria de Justiça.
Com relação às irregularidades na seleção dos permissionários, a Promotora de Justiça Myrian Lago informou aos presentes que marcará audiência com o representante da SEMEST para discutir e solucionar esses casos. Após a elaboração da lista dos permissionários que ocuparam as dependências do mercado, a SEMEST redigirá o termo de permissão, que será repassado ao Conselho Administrativo e a SDU Centro/Norte.
Ao término da audiência ficou acertado ainda que, no dia 21, junho, será realizada nova audiência, na sede zone leste do Ministério Público Estadual, para os ajustes finais e definição da data de inauguração do mercado.
