O sistema único de banco de dados “Leoneide Ferreira”, popularmente conhecido como “ipenha” (leia-se aipenha) foi classificado na primeira etapa do prêmio CNMP 2017, na categoria tecnologia da informação.
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Serão definidos três finalistas de cada uma das nove categorias que compõem o Prêmio CNMP, cujo resultado será divulgado no próximo dia 5 de junho. Por sua vez, a ordem de classificação dos vencedores será conhecida em 2 de agosto/2017, durante a solenidade de abertura do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Saiba mais sobre o “Ipenha”
O “ipenha” é um sistema único de banco de dados, desenvolvido em linguagem java no ano de 2014, layout responsivo para cumprir o art. 26, III, da Lei 11.340/2006 e foi implantado antes do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016.
Encontra-se disponível no endereço http://ipenha.mppi.mp.br:8080/ipenha/ , para fins de alimentação dos dados acerca dos crimes previstos na Lei 11.340/2006, integrado ao SIMP e, automaticamente, unificado com o sistema nacional de dados e surgiu da necessidade de uma ferramenta online que possibilitasse a compilação de dados acerca dos processos, levantamento de informações sobre a vítima, e ainda, da descrição de seu perfil. Objetiva fomentar a integração de banco de dados, indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando estudos e pesquisas sobre o tema, além do controle e acompanhamento processual.
Para o promotor Francisco de Jesus Lima, idealizador do sistema, o reconhecimento nacional da prática constituirá importante mecanismo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher, proporcionando o desenvolvimento de estudos, pesquisas e políticas públicas essenciais à garantia dos direitos das mulheres e efetivação da Lei Maria da Penha.
