O Promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira representou o Ministério Público do Estado do Piauí durante o III Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar, realizado nos dias 28 e 29 de junho (quarta e quinta-feira), em Brasília (DF). O evento, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), teve como principais objetivos o debate sobre temas e o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público perante a Justiça Militar Federal e Estadual.

Assuero Stevenson é titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, cujas atribuições incluem a atuação nos processos relativos a crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares militares. A programação do III Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar contemplou diversos temas afins, a exemplo da instituição do Tribunal do Júri na Justiça Militar, a greve de militares e as técnicas processuais para combate à corrupção na administração militar.

De acordo com o Promotor de Justiça do Piauí, o evento foi muito proveitoso, resultando na produção de enunciados importantes. Um deles expressa a inconstitucionalidade da anistia para o crime de greve militar.