Foi realizada, na manhã de ontem (20/06), no Plenário da Câmara Municipal de Teresina, uma audiência pública sobre a criação do PROCON Municipal de Teresina, registrando-se as presenças de representantes da Coordenação Geral do PROCON/MPPI, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/PI, de advogados militantes na área de defesa do consumidor, de associação de moradores, de populares e de parlamentares vinculados a várias agremiações partidárias.

A audiência pública foi proposta pela própria Casa Legislativa, que convidou o PROCON/MPPI para conduzir uma apresentação sobre a importância e relevância da criação de um Procon Municipal na Capital. O PROCON, órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, através do seu Coordenador Geral, Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, ressaltou a importância do órgão para a Justiça, como instrumento de paz social, e de sua relevância como meio alternativo de solução de conflitos, haja vista a eficácia dos trabalhos de mediação e conciliação de conflitos. Um PROCON Municipal poderia desafogar sensivelmente os Juizados Especiais, que atualmente registram aproximadamente 80% de suas demandadas envolvendo querelas na área do direito do consumidor, conforme bem colocado pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PI. Nivaldo Ribeiro destacou ainda que cada PROCON criado é mais uma ferramenta de acesso à cidadania, é uma ação de Gestão Cidadã, voltada principalmente àqueles que mais precisam do olhar do Poder Público, ou seja, os mais vulneráveis.

Por fim, foram definidos como encaminhamentos a criação de uma comissão composta por vereadores e outras autoridades presentes. O PROCON/MPPI se colocou à disposição, compromentendo-se a agendar reunião com o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, no intuito de apresentar os resultados da audiência pública e discutir o envio de Projeto de Lei para a criação do PROCON Municipal, cujo principal objetivo será atender aos anseios dos cidadãos.