A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina promoveu audiência na manhã de ontem (21) para coletar informações sobre o encerramento das atividades do Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), localizado no centro da capital, junto ao Hospital Lineu Araújo. As Promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo, titular do órgão de execução, e Janaína Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI), alertam para a possibilidade de rompimento dos vínculos construídos entre os idosos.
“Essa é uma decisão política que não pode ser efetivada sem consulta ao público diretamente atingido”, frisou Marlúcia Evaristo. Já Janaína Rose ressaltou que não se pode simplesmente dispersar um grupo já integrado. “A construção e a manutenção de vínculos é essencial para as pessoas idosas, e não só entre familiares, mas também com amigos, já que, em muitos casos, nessa faixa etária, é na amizade que as pessoas encontram acolhimento, lazer e compreensão”, declarou a coordenadora do CAOPDI.
As representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) argumentaram que a Política de Assistência Social e o Estatuto do Idoso determinam a regionalização dos serviços de fortalecimento de vínculos, com centros de integração sediados em locais próximos às residências dos usuários. A Secretária Executiva da SEMCASPI, Mauricéia Carneiro, informou que no ano de 2000, quando o CCTI foi criado, não existia regulamentação. Atualmente, com a criação de outros centros de convivência, já haveria uma rede capaz de atender a todas as regiões da cidade. O planejamento inicial da Prefeitura do Município incluía a a transferência dos serviços do CCTI para o Centro Social Pedro Arrupe.
Contudo, as Promotoras de Justiça observaram que uma regulamentação superveniente não pode prejudicar o que já está construído, e que é importante preservar os vínculos já estabelecidos no CCTI. “Não se pode falar em fortalecimento de vínculos de um lado, rompendo-se vínculos do outro”, destacou Janaína Aguiar. Marlúcia Evaristo sugeriu que o Município de Teresina asssegure o direito de permanência aos idosos que já frequentam o centro; os que procurarem a integração em momento posterior devem ser encaminhados às unidades regionalizadas. “Nossas orientações são para que, ainda que não haja possibilidade de permanência no mesmo prédio, seja locado um outro espaço, de modo que os usuários possam optar pelo atendimento na região central”, pontuou a Promotora de Justiça.
Foi marcada nova audiência para o dia 28 de junho de 2017, às 11h, no auditório da sede do Ministério Público na zona leste de Teresina (Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima). Nesse novo encontro, os órgãos municipais devem se manifestar sobre o cumprimento das sugestões recebidas, ou ainda apresentar uma outra proposta para solucionar o caso.
