O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou nesta sexta-feira, 30, a palestra “Reforma da Previdência”. O evento aconteceu no auditório na sede zona da leste do órgão ministerial. O palestrante convidado para falar do assunto foi auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Alex Sertão. Membros, servidores e o público externo participaram da atividade.
A Procuradora de Justiça, Raquel Normando, diretora-geral do CEAF, agradeceu a presença dos participantes na palestra. “Essa foi uma demanda institucional das áreas meio e fins do Ministério Público. Além de ser uma temática bastante oportuna por conta do momento que o país passa. Sabemos que estamos vivendo mais, e por outro lado as famílias estão tendo menos filhos então temos situações que se apresentam diretamente relacionadas à manutenção do sistema previdenciário nas diversas esferas do governo. Assim é importante que conheçamos a proposta da previdência”, disse.
Alex Sertão foi assessor jurídico na Procuradoria Geral da República, em Brasília. Atualmente é auditor de controle externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal e ainda é membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Piauí. É professor da pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina.
Durante a palestra, Sertão abordou diversos tópicos referentes à Proposta de Emenda à Constituição n° 287/2016 , entre os quais parâmetros para os cálculos de aposentadorias, mudanças nas regras para concessão de pensão por morte ou vitalícia, concessão de auxílios por invalidez ou doenças . De acordo com com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), as despesas com os benefícios e aposentadorias concedidos pelo pelo órgão representaram uma despesa em torno de R$ 150 bilhões de reais em 2015. Por isso, o Governo Federal formulou a proposta de reforma da previdência.
“Acredito que os cidadãos, sejam eles celetistas ou servidores públicos, que eles procurem seus representantes, deputados federais e senadores, e pressionem, digam que são contrários a reforma. Nós queremos uma reforma da previdência diferente, que seja feita na gestão do INSS e dos regimes próprios da previdência dos Estados, Municípios e da União. Queremos também uma reforma no custeio, que o governo cobre de quem deve a previdência, que parem de desvincular receitas que tira 30% do orçamento de seguridade social”, asseverou o palestrante.
