A 1ª Promotoria de Justiça de Amarante, com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou audiência pública para tratar de irregularidades no Hospital Estadual “Dr. Francisco Ayres Cavalcante”. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público localizada na zona leste de Teresina, sob a coordenação dos Promotores de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo e Karla Daniela Furtado Maia Carvalho.
O Ministério Público, atuando no seu dever funcional de defender os interesses e direitos da coletividade, considerado que dentre estes é indispensável o direto social básico à saúde, instaurou, no início do mês de maio, treze inquéritos civis visando sanar as diversas deficiências constatadas, através de visita realizada pelo Promotor de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo ao mencionado Hospital Estadual. Em razão disto, realizou-se a audiência, com participação de representantes da SESAPI (Secretaria de Saúde do Estado do Piauí) e da Diretoria do Hospital, com o objetivo de regularizar a situação.
Diante das problemáticas de que tratam os inquéritos civis, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos para correção das deficiências.
Deficiência |
Compromisso Firmado |
Deficiências nas Salas de Parto, Pré-Parto e Pós-Parto (IC 25/2017) |
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Acompanhamento do contrato de reforma do Hospital, que encontra-se atrasada (IC 16/2017) |
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Deficiências do Patrimônio Físico do referido nosocômio (IC 20/2017) |
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Deficiências sanitárias no nosocômio (IC 18/2017) |
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IC nº 22/2017, que visa apurar as deficiências diversas no Posto de Enfermagem, sala de inalação, lavanderia e almoxarifado do nosocômio |
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IC nº 19/2017, que versa sobre as deficiências na admissão e gestão de pacientes, arquivo e no controle de pragas do nosocômio |
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IC 21/2017 (deficiências na farmácia do nosocômio) |
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IC nº 23/2017 (Deficiências no Centro de Material e Esterelização (CME) do nosocômio) |
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IC nº 24/2017 (deficiências na Agência Transfusional do nosocômio) |
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IC nº 26/2017 (leito de isolamento, sala de estabilização e centro cirúrgico) |
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IC nº 27/2017 (deficiências na Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN) |
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IC nº 28/2017 (deficiências nas instalações do nosocômio) |
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IC nº 29/2017 (deficiências na atenção a saúde do trabalhador) |
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Confira, no arquivo anexo, outras informações sobre os inquéritos civis.