A 29ª Promotoria de Justiça do MPPI – Ministério Público do Estado do Piauí – expediu nesta quarta-feira, 14, recomendação n° 07/2017 ao presidente da FMS – Fundação Municipal de Saúde, Sílvio Mendes, e ao diretor-geral do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, para que adotem medidas necessárias à regularização do serviço de raio-X do HUT.
O promotor de Justiça Eny Pontes, titular da 29ª PJ e autor da recomendação, faz as seguintes solicitações aos gestores: a elaboração e implantação do Programa de Educação Continuada para os funcionários do setor, e outro programa com o controle de qualidade dos equipamentos utilizados; e ainda a apresentação de levantamento radiométrico do setor de radiodiagnóstico, conforme o estabelecido pela portaria nº 453/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. O agente ministerial solicita também uma cópia do projeto arquitetônico/blindagem da sala que abriga equipamento de raio-X. Por último, Eny Pontes pede a “implantação da rotina de limpeza dos equipamentos com registro comprobatório”.
O presidente da FMS e o diretor-geral do HUT tem um prazo de 60 dias, a partir da entrega da recomendação, para adotar medidas que resolvam as problemáticas constatadas. Sílvio Mendes e Gilberto Albuquerque devem apresentar ao Ministério Público Estadual informações sobre o atendimento da recomendação, caso não atendam o solicitado pelo documento, o Promotor de Justiça adverte “que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis”.
