Os Promotores de Justiça, Denise Costa Aguiar, Coordenadora do CAODEC (Centro de Apoio Operacional da defesa da educação e cidadania), e Antonio Charles Ribeiro de Almeida, titular da   1º Promotoria de Justiça de Batalha, estiveram na sede do Ministério Público Federal, na última sexta-feira (2), para uma reunião com o Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, no intuito de discutir acerca do projeto MPEDUC (Ministério Público pela Educação).

No encontro, houve adesão do MPPI, representado pelo Promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida ao referido projeto desenvolvido pelo Ministério Público Federal, tendo em vista a necessidade da atuação do Ministério Público Estadual nesta área, já que compete a este órgão certas atribuições inerentes ao desenvolvimento das atividades do MPEDUC.

O Ministério Público pela Educação (MPEDUC) tem como característica marcante a intenção de estabelecer o Direito à Educação Básica de qualidade, como tema prioritário na atuação dos Procuradores da República e Promotores de Justiça. Ainda neste mês de junho, deverá ser instaurado Inquérito Civil no município de Batalha, com o fim de apurar possíveis irregularidades no âmbito educacional nesta área, devendo ser designada data para audiência pública em agosto, para que haja o chamamento da população para uma discussão em conjunto sobre o tema.