A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo da Fazenda Pública, está examinando a situação do serviço de transporte alternativo intermunicipal. Em junho, o Ministério Público recebeu notícia de fato que indicava a existência de irregularidades no procedimento licitatório realizado em 2013. Em audiência realizada na manhã de ontem (17), a Promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz recebeu representantes das Secretarias Estaduais de Governo, de Administração e de Transporte, da Cooperativa Mista de Transportes Alternativos e Autônomos de Passageiros do Piauí, do Sindicato dos Empresários de Ônibus e do Tribunal de Contas.
Para a Cooperativa de Transportes Alternativos, a situação é caótica: o Governo do Estado não teria apresentado um plano diretor de transporte intermunicipal, de modo que as linhas são irregulares, com veículos cumprindo rotas diferentes daquelas inicialmente previstas, sem horários definidos. De acordo com o representante da entidade, estão sendo celebrados contratos para várias cidades sem licitação prévia. A cooperativa ainda chama atenção para o problema do transporte clandestino e para o fato de que a licitação de 2013 deveria ter sido realizada na modalidade concorrência, e não tomada de preços, como aconteceu.
Essa licitação, conforme as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Governo, foi impugnada judicialmente, e estão em situação indefinida os empresários contratados através de ata de registro de preços datada de 1999.
Ao final da reunião, a Promotora de Justiça declarou que o Ministério Público vai condensar os dados para tomar as providências cabíveis, com o objetivo de promover a rápida regularização do transporte alternativo. Foi determinada a criação de uma equipe de trabalho interinstitucional, com as secretarias de estado e os interessados, para a realização de estudos prévios e elaboração de plano diretor com demandas, horários e linhas. Essa comissão dever reunir-se na primeira semana do mês de agosto. Também será realizado um estudo jurídico acerca da possível convalidação das permissões de transporte concedidas antes de 1999.
