O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, editou dois atos normativos que fortalecem o planejamento estratégico no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí. O Ato PGJ n˚ 713/2017 rege o planejamento e os respectivos planos, as unidades de governança e de gestão e os desdobramentos, determinando que a eficiência, a resolutividade, a publicidade e a autocomposição, entre outros princípios aplicáveis à Administração Pública, devem nortear a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Planejamento Estratégico do MPPI. Já o Ato PGJ n˚ 714/2017 dispõe sobre a metodologia de gerenciamento de projetos. Os atos foram assinados pelo PGJ durante reunião com a Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Itanieli Rotondo, na manhã de hoje (18).
“A Procuradoria Geral de Justiça reconhece o planejamento estratégico como importante instrumento de gestão, capaz de impulsionar a instituição na direção de um estado de excelência, auxiliando-nos nos processos de identificação de eventuais ameaças e de promoção de melhorias. Um planejamento bem executado permite a definição, o monitoramento e o cumprimento de metas importantes para o desenvolvimento institucional”, declarou Cleandro Moura. Atualmente, está em vigor, no âmbito do Ministério Público, o Plano Estratégico 2010-2022.
O Ato PGJ n˚ 713/2017 criou a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (CGPE), responsável pela governança do planejamento, e a Comissão Executiva do Planejamento Estratégico Institucional (CEPEI), que exercerá a gestão. A CGPE tem a finalidade de desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar as ações, programas e os projetos definidos no plano estratégico; já à CEPEI compete monitorar o Plano Estratégico Institucional, o Plano de Comunicação da Estratégia (PCE), os Planos Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação (PETI/PDTI) e os planos tático-operacionais, entre outras atividades. O ato também define as atribuições da Assessoria de Projetos e da Assessoria de Processos e regulamenta os processos de elaboração e revisão do Plano Estratégico, do Plano Geral de Atuação e dos planos operacionais.
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