A Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ de Teresina, especializada na defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, participou de Audiência Pública na Câmara Municipal, para discutir a inclusão familiar e social da população em situação de rua, por proposição da vereadora Cida Santiago.
Na ocasião, vários representantes de órgãos públicos e da sociedade civil abordaram a temática, com vistas à melhoria das condições de vida desta população tão especial. “A proteção precisa ser ampliada, em vista dos inúmeros marcadores de vulnerabilidade social que as caracterizam. Além da quebra de vínculos familiares, a perda de emprego e o uso de álcool e drogas são fatores concorrentes para a situação de rua, esta que coloca tais pessoas em verdadeira situação de invisibilidade, na medida em que, até a garantia do mínimo existencial, não é realidade”, declarou Myrian Lago.
Em sua manifestação, a representante do MPPI também destacou a necessidade de intervenção urgente do poder público municipal, como gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também de toda a sociedade, que tem que se apoderar da questão, a fim de garantir-se que tal população, já tão fragilizada, fique ainda mais à margem da fruição dos direitos inerentes à cidadania.
Destacou ainda da importância da Câmara Municipal de Teresina também agir para inserir no orçamento público municipal as rubricas próprias e necessárias para o atendimento a esta população especial, a fim de permitir a ampliação do atendimento e a inclusão dos usuários na rede de prestação de serviços a eles destinados.
A Promotora de Justiça informou da tramitação de dois Inquéritos Civis na 49ª PJ, um que tem como objeto a melhoria das condições e a ampliação das vagas de abrigamento na Casa do Caminho, equipamento transitório da rede municipal de assistência à população de rua do tipo “casa de passagem” (pernoite, higienização e alimentação); e o outro, a própria ampliação de rede de atendimento, com a criação de unidade de abrigamento permanente na modalidade “república”, vez que a realidade de Teresina já comporta tal empreendimento.
Como encaminhamento, ficou definida a criação de um Comitê Interinstitucional para Inclusão da População em Situação de Rua, a ser constituído por todos os órgãos públicos e entidades da sociedade civil atuantes na área, a fim de permitir a identificação dos membros, conhecer as atribuições de cada um e construir a rede de proteção em torno desta população.
Participaram da audiência, além do MPPI, representantes da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos da OABPI, da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas, da Pastoral do Povo de Rua, do Consultório na Rua, da comunidade terapêutica Fazenda da Paz, da Fraternidade Maria Mãe de Deus, da Associação Beneficente São Paulo Apóstolo e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
