O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, promoveu mais um evento de capacitação: na manhã de hoje (25), Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e servidores assistiram a uma aula sobre tutela de urgência e de evidência. Também estavam presentes membros do Ministério Público do Maranhão, que participam das atividades promovidas pelo CEAF/MPPI conforme previsto em termo de cooperação celebrado entre as duas instituições.

O conteúdo foi ministrado pela professora universitária Lorena Ferraz, que é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e também servidora do MPPI, exercendo o cargo de assessora da Procuradora de Justiça Catarina Gadelha Malta Moura Rufino.

A tutela de evidência é um novo instituto trazido pelo novo Código de Processo Civil, que inovou e simplificou o sistema, abolindo as antigas cautelares nominadas. A tutela de urgência exige prova mais robusta, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Já a concessão de tutela de evidência independe da demonstração de perigo de dano, mas exige o cumprimento de outros requisitos, a exemplo do abuso do direito de defesa ou o manifesto com propósito protelatório da parte.