A Semana Pela Paz em Casa é uma iniciativa que conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira. A Semana faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria n. 15/2017
Na oportunidade também aconteceu a entrega de certificados do projeto “Lei Maria da Penha: Sensibilizar para abordar” capacitação realizada com policiais militares através de Termo de Cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Militar. Em março, deste ano, 108 policiais já foram certificados em solenidade no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG).
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participou da abertura da 8ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, lançada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que tem como objetivo a realização de audiências e julgamento de processos envolvendo violência doméstica. O Promotor de Justiça Francisco de Jesus, que coordena o NUPEVID (Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar) esteve presente na solenidade e apresentou dois projetos que o órgão ministerial desenvolve para o combate e enfrentamento à violência contra a mulher. A Procuradora de Justiça Martha Celina representou o Procurador-Geral de Justiça no evento.
Estudantes do IFPI (Instituto Federal do Piauí) e do Colégio CPI que participam da fase atual do projeto prestigiaram a solenidade. A banda “13 de Maio” do Centro de Convivência do município de Elesbão Veloso esteve presente e interpretou canções clássicas da música popular brasileira (MPB) como: “Maria, Maria” composta por Milton Nascimento; e “Mulher Brasileira” de Benito de Paula.
Em sua fala, o Promotor de Justiça Francisco de Jesus ressaltou a relevância de projetos que contribuam com o combate à violência contra a mulher. “Devemos acreditar que a educação é a ferramenta mais importante para mudar a consciência das pessoas. É necessário entender a violência contra a mulher como um produto de uma cultura que precisa mudar”, disse.
A estudante Alexia Oliveira, do 1º ano do IFPI, falou que “depois do projeto, nós passamos a entender melhor como funciona a lei e da necessidade para responsabilizar os homens que cometem atos de violência. Por isso, eu acho de extrema importância a continuidade do projeto porque ele atua na formação dos estudantes, afinal a nossa formação ainda está em construção e agregar os conhecimentos só nos ajudará a não aceitarmos a prática de violência contra a mulher”, pontua.
Dentre as autoridades presentes estiveram o desembargador Ricardo Gentil, corregedor-geral de Justiça do Piauí; a defensora pública, Patrícia Ferreira, representado a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI); o Secretário de Estado da Segurança, Fábio Abreu; Karla Oliveira, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI); o reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) Nouga Cardoso e Bárbara Melo, e o Subcomandante da PM, Lindomar Castilho.
Projetos e reconhecimento Nacional
Atualmente, a 5ª promotoria de Justiça coordena três iniciativas cuja finalidade é levar conhecimentos sobre aspectos sociológicos, jurídicos e psicológicos sobre a Lei Maria da Penha. São estes os projetos: “Lei Maria da Penha: Sensibilizar para abordar”, Lei Maria da Penha nas Escolas” e “Laboratório Maria da Penha”. O primeiro é realizado com policiais militares na abordagem de casos de violência contra a mulher, já o segundo e o terceiro projeto visam fomentar discussões em escolas e universidades, com professores e estudantes, sobre a relevância da Lei Maria da Penha.
